A habitação em Portugal, particularmente para os jovens, tem-se apresentado como um desafio crescente nos últimos anos. Vários fatores socioeconómicos e demográficos convergem para criar um cenário complexo, no qual a aquisição ou o arrendamento de um imóvel representa um obstáculo significativo para muitos jovens.
PRINCIPAIS DESAFIOS:
• Aumento dos preços dos imóveis, tanto para compra como para arrendamento;
• Dificuldade em obter crédito — As exigências para a obtenção de crédito habitação tornaram-se mais rigorosas, dificultando o acesso ao financiamento para a compra de um imóvel;
• Salários baixos;
• Falta de oferta de habitação acessível;
• Instabilidade profissional — A crescente precarização do trabalho e a dificuldade em encontrar empregos estáveis dificultam o planeamento a longo prazo, incluindo a aquisição de um imóvel;
• Falta de políticas públicas eficazes — A ausência de políticas públicas eficazes para promover o acesso à habitação para os jovens agrava ainda mais a situação.
O somatório destas problemáticas leva a que, inevitavelmente, exista uma dificuldade na emancipação – atualmente, a média de idade para se sair de casa dos pais está, em Portugal, fixada nos 29,7 anos (ainda que inferior ao valor registado em 2021 – 33,6 anos). De modo paliativo, a solução a nível individual passa, por muitas das vezes, ser uma procura de habitação partilhada, algo que compromete o bem-estar, autonomia e conforto de um jovem.
CONSTRUIR PORTUGAL
No anterior governo, iniciou-se uma procura de colmatar a crise de habitação instaurada com o programa "Mais Habitação". Hoje, com o governo atual, a luta pela habitação digna continua, agora com um novo nome e uma nova imagem — "Construir Portugal".
Com as últimas medidas revistas, a dúvida coloca-se nas diferenças entre um pacote e o outro: no que se vai fazer mais, no que já não se vai fazer e no que foi melhorado. Para os jovens, aqui estão as medidas que entram em vigor:
1. Porta 65 Jovem – Expansão e Reformulação
O programa Porta 65 Jovem é uma das principais ferramentas de apoio ao arrendamento jovem em Portugal. Destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos, este programa oferece subsídios para ajudar a cobrir parte do custo da renda, facilitando o acesso a uma habitação digna. Com a reformulação sob o "Construir Portugal", o programa será significativamente expandido:
• Eliminação do Limite de Renda Máxima:
Anteriormente, existia um teto máximo para a renda que determinava a elegibilidade ao subsídio. Com a nova reformulação, este limite será eliminado, permitindo que mais jovens possam beneficiar do apoio, mesmo aqueles que vivem em zonas onde as rendas são mais elevadas, como Lisboa e Porto.
• Candidaturas Contínuas e Priorização por Necessidade:
O programa passará a aceitar candidaturas de forma contínua ao longo do ano, substituindo os antigos períodos limitados de candidatura. Esta alteração permitirá um acesso mais flexível e imediato ao subsídio, especialmente para jovens em situações emergenciais. Além disso, as candidaturas serão avaliadas e priorizadas com base na situação financeira e habitacional dos candidatos, garantindo que os jovens com maior necessidade recebem apoio prioritário.
• Apoio Antes da Celebração de Contrato:
Outra inovação é a possibilidade de solicitar o apoio antes mesmo de celebrar um contrato de arrendamento. Isso facilita a negociação com proprietários, uma vez que os jovens podem comprovar a elegibilidade para subsídio antecipadamente, reduzindo as barreiras na entrada no mercado de arrendamento.
2. Garantia Pública para Financiamento Bancário
O acesso ao crédito habitação é um dos maiores desafios para os jovens que desejam comprar uma casa.
O programa "Construir Portugal" introduz uma garantia pública para financiamento bancário, que visa apoiar os jovens que não conseguem cumprir os requisitos tradicionais exigidos pelos bancos para a obtenção de crédito:
• Cobertura até 15% do Valor do Imóvel:
Esta medida permite que o Estado forneça uma garantia pública que cobre até 15% do valor total do imóvel que o jovem pretende adquirir. Normalmente, ao solicitar um crédito habitação, os bancos exigem que o comprador tenha uma entrada inicial que corresponde a uma percentagem do valor total do imóvel, que pode variar entre 10% a 30%. Em Portugal, a prática comum é que os bancos financiem até 90% do valor do imóvel, exigindo que o comprador cubra os 10% restantes com recursos próprios.
Para muitos jovens, juntar este valor representa um desafio significativo, devido aos salários relativamente baixos, à instabilidade laboral, e ao elevado custo de vida, especialmente nas grandes cidades. A garantia pública fornecida pelo Estado vem colmatar esta lacuna, oferecendo uma cobertura de até 15% do valor do imóvel.
Além disso, esta garantia serve como uma rede de segurança para o banco, reduzindo o risco de incumprimento por parte do comprador. Em caso de dificuldades financeiras, se o jovem não conseguir cumprir temporariamente com as prestações, esta garantia pode ser acionada, assegurando que o banco receba até 15% do valor do imóvel, o que torna os bancos mais dispostos a conceder empréstimos a jovens que possam não ter um perfil financeiro tradicionalmente considerado seguro.
• Financiamento até 100% do Imóvel:
Uma das maiores barreiras à aquisição de habitação própria por parte dos jovens é a necessidade de uma entrada inicial significativa. A medida de financiamento até 100% do valor do imóvel, facilitada pela garantia pública, visa eliminar esta barreira. Na prática, com esta medida, os jovens podem obter um empréstimo bancário que cobre a totalidade do valor do imóvel, sem necessidade de pagar uma entrada inicial substancial.
Esta medida é particularmente relevante para imóveis cujo valor não ultrapasse os 450.000 euros, o que abrange uma grande parte do mercado habitacional em Portugal, inclusive nas áreas metropolitanas mais procuradas. A eliminação da necessidade de entrada inicial não só facilita o acesso à propriedade para jovens com rendimentos mais baixos, mas também acelera o processo de compra, já que elimina a necessidade de longos períodos de poupança.
No entanto, para garantir a sustentabilidade do financiamento, a medida está limitada a jovens com rendimentos anuais até 81.199 euros. Este limite é definido para equilibrar o acesso ao crédito com a capacidade real de reembolso por parte dos jovens compradores, assegurando que o financiamento total do imóvel não resulte em sobre-endividamento.
Critérios de Elegibilidade:
Para garantir que a medida de garantia pública seja eficaz e sustentável, foram estabelecidos critérios de elegibilidade rigorosos. Embora o objetivo seja facilitar o acesso ao crédito, é essencial que os beneficiários demonstrem um certo grau de estabilidade financeira. Isso inclui:
• Historial de Crédito Positivo: Os jovens devem ter um historial de crédito favorável, o que significa que devem ter cumprido com responsabilidades financeiras anteriores, como outros créditos ou empréstimos, sem incumprimentos significativos. Um historial de crédito positivo demonstra ao banco que o jovem é um tomador de crédito confiável.
• Estabilidade Financeira: Ainda que os jovens possam não ter recursos suficientes para cobrir uma entrada inicial, devem demonstrar estabilidade financeira em termos de emprego e rendimentos. Isso pode incluir um contrato de trabalho estável, um rendimento regular, ou outras formas de receita que assegurem ao banco a capacidade do jovem de honrar as prestações do crédito.
• Análise de Risco: O banco, em conjunto com as diretrizes do programa, realizará uma análise de risco para cada candidato. Esta análise considera o rendimento do jovem, a sua capacidade de poupança, e outros fatores financeiros que possam influenciar a sua capacidade de reembolso. Mesmo que o jovem não cumpra todos os requisitos tradicionais (como a entrada inicial), a garantia pública atua como um mecanismo de mitigação de risco, tornando o banco mais disposto a conceder o crédito.
Ao estabelecer estes critérios, o programa assegura que a medida é direcionada a jovens que realmente precisam de apoio para adquirir a sua primeira habitação, mas que também têm a capacidade de gerir as suas finanças de forma responsável. Esta abordagem cuidadosa ajuda a prevenir o sobre-endividamento e a garantir que a medida contribua para a estabilidade do mercado habitacional, tanto para os jovens como para as instituições financeiras envolvidas.
3. Isenções Fiscais para Jovens Compradores
Um dos maiores obstáculos à compra de uma casa em Portugal são os impostos associados à transação, nomeadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo. O programa "Construir Portugal" introduz isenções fiscais significativas para aliviar a carga sobre os jovens compradores:
• Isenção de IMT para Imóveis até 316.000 Euros: Os jovens que adquirirem imóveis até este valor estarão isentos do pagamento do IMT, o que representa uma poupança substancial, especialmente em áreas metropolitanas onde os preços são mais elevados. Esta isenção pode ser estendida a imóveis de valor superior em situações específicas, como em zonas de reabilitação urbana.
• Isenção de Imposto de Selo: Para além da isenção de IMT, os jovens também estarão isentos do pagamento do Imposto de Selo na compra da sua primeira habitação. Esta medida visa reduzir ainda mais os custos iniciais da aquisição de um imóvel, tornando o processo de compra mais acessível.
Estas isenções fiscais não só facilitam o acesso dos jovens à habitação própria, como também incentivam a dinamização do mercado imobiliário, especialmente nas faixas etárias mais jovens.
Estas iniciativas refletem uma tentativa de abordar os desafios enfrentados pelos jovens em Portugal no que toca à habitação, oferecendo soluções concretas que podem ajudar a mitigar alguns dos obstáculos atuais. Para mais informações, deve consultar o Portal da Habitação.